Arquivo Real

  SECRETARIA DE CONSTITUCIONALIDADE E CIDADANIA GABINETE REAL Lei Ordinária nº 13/2025 Publicação: 10 de maio de 2025 Última alteração: 10 de maio de 2025 Ementa: Estabelece as normas relativas à família, ao casamento, união estável e divórcio. TÍTULO PRIMEIRO DISPOSIÇÕES INICIAIS Art.1º A família é a união formada entre duas pessoas, independente de sexo, cuja intenção seja manter relações de intimidade e laços comuns, de forma que hajam direitos e deveres mútuos, nos termos desta lei e da Constituição Real. Art.2º É direito de todo cidadão alegriano formar família, sendo defeso a qualquer pessoa ou instituição interferir no seu direito familiar e nas normas relativas a esta garantia social. §1º As instituições religiosas são proibidas de interferir na formação da família ou de proferir discursos de discriminação contra estas. §2º A escolha do cônjuge será livre, cabendo somente a estes definirem as normas relativas à sua atuação familiar. §3º A família goza de proteção es...

  GABINETE REAL DO REINO UNIDO DE ALEGRES SALA DO TRONO Decreto Real nº 13/2025 Publicação: 10 de maio de 2025 Última alteração: 10 de maio de 2025 Ementa: Organiza a Guarda Real e dá outras providências. Nós, Daniel Simões I, pelos poderes atribuídos a mim pela Constituição Real em seu art.19, inciso I, resolvo decretar: TÍTULO PRIMEIRO DISPOSIÇÕES GERAIS Art.1º A Guarda Real, efetivo militar de proteção especial de Sua Majestade Real e da Família Real, organiza-se nos termos deste decreto e da lei geral das forças armadas. Parágrafo único: A lei geral das forças armadas disporá dos aspectos comuns entre a Guarda Real e as forças militares do Estado. Art.2º A Guarda Real prestará serviços de caráter exclusivo ao monarca alegriano, estando sob comando direto de Sua Majestade Real e comando indireto da Chefia de Armas.  TÍTULO SEGUNDO DA GUARDA REAL Art.3º Os membros da Guarda Real, organizados em patentes especiais, representam o efetivo militar de proteção de Sua Majestade ...